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Introdução ao estudo do Parentesco
Para o estudo do parentesco têm como relações de consanguinidade e relações de afinidade, tais relações encontram uma tradução nos sistemas de designação mútua (as terminologias ou nomenclatura do parentesco); nas regras de filiação que determinam a qualidade dos indivíduos como membros de um grupo e os seus direitos e deveres no interior do grupo, nas regras de aliança que orientam positiva ou negativamente a escolha do cônjuge, nas regras de transmissão dos elementos que constituem a identidade de cada um; e nas regras de residência, ou seja, nos tipos de agrupamentos sociais nos quais os indivíduos estão filiados (HERITIER, 1989, p.29). E em Moçambique temos três categorias de laços de consanguinidade a saber:
Segundo Maria Helena Diniz (2002, p.367), “Parentesco é a relação vinculatória existente não só entre pessoas que descendem uma das outras ou de um mesmo troco comum, mas também entre cônjuges e os parentes do outro e entre adoptante e adotado”.
Tipos de parentesco
São três tipos de parentesco: primário, secundário e terciário.
Primário
Aplicado aos que pertencem à mesma família nuclear; pai, mãe, irmãos de Ego (família de orientação), marido, esposa e filhos;
Secundário
Partido do Ego, refere-se ao pai do pai, irmão da mãe (avós); irmãos do pai, irmãos da mãe;
Terciário (Parentes terciários)
Tomando o ego como referencia, seriam: bisavó, esposas dos tios e outros parentes mais remotos (Marconi e Presotto, 2006:104 a 105).
O sistema de parentesco segundo Mordock refere-se a um sistema estrutural de relações, no qual os indivíduos encontram-se unidos entre si por um complexo interligado de laços ramificados. Para Rivers, o sistema de parentesco consiste no reconhecimento social de laços biológicos.
As culturas, em geral, possuem uma terminologia própria que indica as diversas relações de parentesco. A compreensão da maioria da sociedade, passadas ou presentes, requerem o
conhecimento do sistema parentesco pelo antropólogo. Ele é importante porque:
a) Fornece um modo de transmitir status e propriedades de uma geração a outra;
b) Estabelece e mantém grupos sociais efectivos.
Partindo sempre de um indivíduo de referência, a quem os antropólogos chamam Ego, é possível identificar todos os seus parentes. Ego é a figura que representa o indivíduo de referência a partir do qual se faz o estudo de um grupo de parentesco, é a partir de um ego que se estabelecem tanto as relações de afinidade como as de filiação e descendência.
Nomenclatura de parentesco (terminologia de parentesco)
É o sistema de denominações das posições relativas aos laços de sangue e de afinidade. Exemplos de nomenclaturas de parentesco: pai, mãe, irmão, primo, esposa, cunhado, sogra, enteado, filho, neto, sobrinha.
Existe dois tipos de nomenclatura de parentesco, a saber: Nomenclatura de parentesco descritivo e nomenclatura de parentesco classificatório.
Nomenclatura de parentesco descritivo:
É aquela em que se usa um termo diferente para designar a cada um dos parentes. Por exemplo: papá (pai biológico), mamã (mãe biológica), mano (irmão biológica, mas velho).
Nomenclatura de Parentesco Classificatório
é aquela em que se emprega indistintamente o mesmo termo para designar a um grupo de pessoas com quem si tem um laco de parentesco. Por exemplo, quando se aplica o termo mama para designar à mãe biológica, à irmã de mãe, ou à madrasta. Também estamos perante a nomenclatura de parentesco classificatória quando se trata como irmão, ao próprio irmão biológico, ao primo ou ao filho de uma madrasta.
Características do Parentesco
O parentesco caracteriza-se fundamentalmente por: sistema de designação mútua, sistema de filiação, sistema de aliança, sistema de residência e sistema de atitudes.
O sistema de designação mútua:
É o sistema de denominação das posições relativas aos laços de descendência e de afinidade. É também designada por terminologia de parentesco. Por outras palavras, o sistema de designação mútua consiste no conjunto dos termos que numa dada cultura são utilizados para tratar diretamente e referir os indivíduos com os quais se tem uma relação de parentesco (exemplo: pai, mãe, tio, irmão, sogra, cunhado, tia, nora).
Sistema de filiação ou (descendência)
Descendência é o termo geral que designa a ligação social entre ancestrais e descendentes. Alguns antropólogos aplicam o termo descendência apenas para as relações que se estendem por mais de duas gerações (netos e avos), e usam o termo filiação para designar relações dentro da família nuclear (pais e filhos).
Na maioria dos contextos culturais conhecidos na terra as pessoas traçam a sua descendência ou filiação a partir de dois princípios ou sistemas: unilinear e cognático (ou não linear). A descendência unilinear reconhece apenas uma linha de antepassados, do lado masculino ou do lado feminino. Ela ocorre de duas formas: patrilinear, quando segue a linha masculina, e matrilinear, quando segue a linha feminina. A forma mais comum é a patrilinear.
Na descendência cognática são considerados de iguais modos os dois lados, materno e paterno, e ocorrem em quatro formas: bilinear, paralela, a bilinear e bilateral.
Sistema de aliança:
O matrimónio ou casamento é um tipo de aliança que caracteriza o parentesco. O casamento é um universal cultural e, segundo alguns antropólogos, pode ter formado a base de todas as organizações sociais humanas.
Sistema de residência
Este diz respeito ao padrão de residência adotado pelos indivíduos após o casamento. O referido padrão é determinado por uma série de regras, as regras de residência pós-casamento. A importância das regras de residências foi demonstrada por Negrão (2003, p.232), para quem “a escolha do local do domicílio conjugal não é um simples problema de supremacia psicológica sobre aquele que se muda; é o local do domicílio que determina o local do casamento dos filhos (dentro ou fora) e, como tal, a transmissão dos direitos de propriedade e de autoridade, podendo variar: de pai para filho; de mãe para a filha; e de irmão para o filho da irmã”.
O termo residência aqui empregue corresponde ao termo quintal ou muti, comummente utilizado pelos investigadores moçambicanos. Assim, segundo Negrão “a muti é a mais pequena unidade espacial de habitação, produção e consumo da família rural. É composta por um conjunto interligado de elementos como limites, casas, cozinhas, curais, sombras, locais sagrada casa de banho e espaços de acesso à água, à lenha e demais recursos”.
A criação em Cristo
Na doutrina cristã da criação uma perspectiva claramente trinitária. A ação criadora-salvadora de Deus, revelada nos escritos veterotestamentários, assume uma nova e mais profunda dimensão quando é reinterpretada à luz da cristologia e da pneumatologia. Num ser humano concreto, Jesus de Nazaré, a palavra criadora que “no princípio fez surgir todas as coisas”, se revelou definitivamente como o Verbo encarnado de Deus. Se no Antigo Testamento o criador se revela como o salvador de um povo, agora o mesmo Deus se faz homem, em Jesus de Nazaré, expressando o seu amor para com toda a humanidade através de uma ação salvadora cujo significado adquirirá uma dimensão cósmico-criadora.
Esta é a grande e absoluta novidade do Novo Testamento: o evento Cristo, o ponto culminante de uma única história, compreendida como uma unidade, na qual a ação criadora e a ação salvadora de Deus são conversíveis e inseparáveis. Dada a centralidade de Jesus Cristo, sobressai na mensagem neotestamentária uma perspectiva fortemente soteriológica na qual se evidencia a admirável atuação histórico-salvífica de nosso Deus. De modo que, à primeira vista, pode parecer que o Novo Testamento não oferece uma contribuição própria para a compreensão do mundo como criação. Com efeito, a fé na criação e no Deus criador aparece pressuposta nos escritos neotestamentários, indicando que Jesus a tinha como algo óbvio, uma verdade já adquirida e confessada.
A criação nos diz S. Verges está, sobretudo, pressuposta na pregação de Jesus. Cristo fala do senhorio absoluto do Pai. Pois bem, a última expressão do senhorio de Deus é a sua obra criadora”. Daí porque, como nos lembra J. Moltmann, para alguns fica a impressão de que questões relevantes sobre o relacionamento do ser humano com a natureza o mandato de dominar a terra, por exemplo não receberam uma maior atenção nos escritos do Novo Testamento.
Ora, essa impressão se dilui quando se tem presente que o testemunho neotestamentário da criação aparece em toda a sua riqueza à luz do querigma da ressurreição, ou melhor, do evento Cristo: sua vida, morte e ressurreição. É esse acontecimento a grande novidade, a boa notícia do Novo Testamento, que nos dá o princípio interpretativo da fé em Deus criador já revelada na experiência de fé do povo da primeira aliança. É com essa chave de leitura que podemos ter acesso à riqueza da mensagem dos textos do Novo Testamento que nos falam da função mediadora de Jesus Cristo tanto na salvação quanto na criação. Convém aqui, uma vez mais, reiterar essa relação de mútua integração-inclusão, pois, como afirma A. G. Rubio, “mediação na salvação e mediação na criação são os dois aspectos da função mediadora universal de Jesus Cristo”.
A mediação de Cristo: princípio e fim da criação
A afirmação de R. Schnackenburg de que “a ressurreição de Jesus Cristo, ou melhor, sua ressurreição por Deus, foi o início histórico da fé em Cristo”. Esse fato foi significativo para a Igreja nascente e para a posterior reflexão teológica. O reconhecimento da atuação salvadora de Cristo pela comunidade de fé levou também à percepção de sua função mediadora na criação. Esse duplo reconhecimento foi possível a partir da ressurreição na qual se revela o significado profundo tanto da ação salvífica de Cristo quanto de sua função como mediador da criação.
Sob a ótica do evento pascal morte e ressurreição inseparavelmente unidas na salvação realizada pelo Verbo encarnado, Cristo é confessado como o fundamento de toda a criação, da humanidade e da natureza.
Está longe do nosso alcance e foge do propósito do nosso trabalho fazer aqui um exame aprofundado dos textos neotestamentários referentes à criação. Queremos, contudo, brevemente, voltar a nossa atenção para alguns deles que, de modo significativo, a partir da experiência da ressurreição, contêm as afirmações reveladoras sobre o Cristo como mediador e senhor da criação.
Para Paulo, em sua primeira carta dirigida aos Coríntios, tudo está sujeito ao senhorio de Cristo: “Para nós, contudo, existe um só Deus, o Pai, de quem tudo procede e para quem nós somos, e um só Senhor, Jesus Cristo, por quem tudo existe e por quem nós somos” (1Cor 8,6). São usadas aqui expressões linguísticas de origem helenista, mas reinterpretadas para “descrever a atividade criadora de Deus e a função mediadora de Cristo... A preposição dia (“pelo qual tudo”) indica o ‘instrumento’ divino na criação (Cristo)”. O senhorio de Cristo se estende a toda a realidade, de modo que o efeito redentor de seu mistério pascal não se limita aos seres humanos, mas se estende a todo mundo criado. Paulo fundamenta essa universalidade dizendo que através de Cristo tudo foi criado.
A função mediadora atribuída ao Filho já estava preparada pela literatura judaica sapiencial a sabedoria divina personificada. O que o Antigo Testamento diz da sabedoria de Deus, o Novo Testamento identifica com a pessoa de Jesus Cristo.
A perspectiva cristocêntrica aparece ainda mais ampliada na Carta aos Colossenses onde Jesus Cristo é exaltado como o princípio, o centro e o fim da criação (Cl 1, 15-20). Aqui aparece de modo muito expressivo a compreensão de um mundo, todo ele perpassado pelo Cristo cósmico. Esse hino cristológico, cuja estrutura muito cuidadosa orienta a sua interpretação, “compõe-se de duas estrofes, respectivamente consagradas à primazia de Cristo na ordem da criação e na ordem da redenção (15,17 e 18-20)”, mostrando assim a fundamentação protológica da criação através de Cristo em continuidade com a sua atuação salvífica universal, mediador da “nova criação”.
Cristo é o reflexo, a manifestação do criador, pois “ele é a imagem do Deus invisível, o primogênito de toda criatura” (v.15). Aqui o hino associa Jesus Cristo à figura da Sabedoria (Sb 7,26; Pr 8,22): “aquele que veio recriar o mundo é aquele que havia presidido a sua criação”. O título Primogênito é central no hino, unificando as duas estrofes e apontando tanto para as relações de Jesus com a criação quanto com as da salvação.
Devido à preexistência de Cristo, todas as coisas encontram nele a sua consistência. “Ele é antes de tudo e tudo nele subsiste” (v. 17). A realidade tem nele a fundamentação para existir com unidade, harmonia e coesão. Esse versículo une a função criadora do Cristo com a sua função reconciliadora. Nos v. 18-20, a segunda parte do hino, o acento recai sobre a salvação. Por causa da realidade do pecado que tem sua origem no ser humano, mas que atinge toda a criação, o mundo precisa de salvação. Preso à sua condição pecadora, o ser humano corta a sua relação vital com Deus, com o seu próximo e com todo o mundo criado. Contudo, a presença criadora-salvadora de Deus continua atuante, de modo que “no único Cristo o mundo é reconduzido à sua origem e nele torna a haver paz entre Deus e o mundo”. Assim como o pecado atinge a realidade toda, em Cristo toda a criação é redimida.
O destino cristológico da criação é ressaltado no hino de ação de graças que abre a carta aos Efésios (Ef 1,3-14). O texto deixa claro que o desígnio eterno de Deus sobre a criação é Cristo, reconhecido como centro unificador do mundo e sentido pleno da história humana. O conteúdo concreto do projeto divino é em Cristo “levar o tempo à sua plenitude" (v. 10). De agora em diante toda história está unificada e “encabeçada” pelo Cristo, como Senhor ressuscitado . Levar o tempo à sua plenitude, ou “recapitular” todas as coisas, acentua o aspecto da unidade com a qual todos os elementos constituintes do universo encontrarão o seu centro e laço de união em Cristo que, através do seu corpo eclesial, exercita já agora a sua liderança cósmica.
No prólogo ao IV Evangelho (Jo 1,1-18) vamos encontrar uma articulação cristológica da doutrina veterotestamentária da criação. A criação do mundo se realizou por Cristo mediador da criação a quem o Evangelho chama Logos, o “Verbo de Deus”. Certamente de origem grega, o termo Logos está, contudo, carregado da tradição hebraica onde aparecem os temas da Sabedoria, da Palavra criadora de Deus e da Torá. Um ponto em comum, proporcionando uma íntima correspondência entre esses temas, é a presença de Deus criador e salvador junto ao seu povo. Com efeito, “Deus se torna presente junto ao povo porque a Palavra de Deus se faz presente nele através da Torá, dos Profetas.
Importante para a cristologia do Prólogo é a ideia de eternidade atemporal do Logos. Essa preexistência do Verbo é central no desenvolvimento da mediação de Cristo na criação e remonta ao tema da eterna sabedoria.
No conceito de Logos também aparece o tema da ação criadora divina através da Palavra mediante a qual Deus cria o mundo e os seres humanos. A palavra divina que cria e se revela no princípio a palavra que vem da plenitude interna da vida trinitária é a mesma palavra que se comunica na história da salvação e, encarnando-se em Jesus Cristo, leva a criação à plenitude. Aqui também transparece a unidade entre criação e salvação, pois o Cristo-Logos, que aparece no prólogo, revela a autocomunicação de Deus, iniciada em sua função criadora e continuada ao longo da história em cujo curso Deus, em sua Palavra, continua a interpelar o ser humano à abertura ao dom do amor. O Verbo também é a luz e a vida do mundo (Jo 1,4.9), pondo-o em relação com o tema da Torá projeto e instrumento de Deus na criação estimada como a luz e a vida do povo israelita.
A presença de Deus em nosso mundo em meio às criaturas e a sua encarnação em nossa história, fazendo-se humano igual nós, menos no pecado (Hb 4,15), ratificam de modo extraordinário o valor e a dignidade deste mundo já conferidos na protocriação (Gn 1,31). Nas palavras de A. G. Rubio, “o homem, a história e o cosmos todo são valorizados de maneira inacreditável na encarnação do Logos-Palavra.
A criação em Cristo, portanto, tem uma marca de confiança. A confiança de Deus em seu Filho e de Deus em nós. É a presença de Deus que imprime essa confiança e dá confiança. “O Verbo se fez carne e habitou entre nós”. Não estamos sozinhos. O mundo é envolvido e sustentado por uma presença iluminadora e vivificante que nunca se esgota. Aqui também há uma valorização muito positiva do mundo criado. O mundo não está entregue ao acaso, à arbitrariedade de forças indeterminadas. Ele tem um sentido, uma racionalidade dada pela presença do Logos. Pode-se falar de um encantamento do mundo pela luz e vida do Logos.
É certo que essa flecha do Logos, que atravessa toda a criação, atinge o seu voo mais alto na criatura que receberá a liberdade como um dom constitutivo seu. O ser humano, com a sua inteligência e liberdade, é chamado a prover este mundo.
A criação é, pois, confiada e “abandonada” ao ser humano para que, participando do senhorio de Cristo, seja também um cocriador. Lembremos que ao ser humano segundo a narrativa do Gênesis, foi dada a tarefa de dar nome, isto é, nomear uma criação que já tinha nela a capacidade de receber um nome porque veio à existência pela palavra divina pronunciada. Como nota A. Gesché, “nomear é terminar de dar existência àquilo que é. O homem se integra, depois de Deus, no processo criador”. Aqui está o sentido verdadeiro voltaremos a este ponto mais adiante do mandamento “dominai a terra”: cuidar do mundo, ampliar e conduzir as capacidades que já se encontram na natureza pela força criadora e salvadora do Logos divino.
Uma Redenção Cósmica
No item anterior reiteradamente foi sublinhado que a função mediadora de Cristo na criação está intimamente associada à sua obra redentora. Em Cristo, aquilo que é criado é aquilo mesmo que é salvo, e o que é salvo já está carregando a sua semente de redenção posta nele pelo Logos criador logos spermatikos. Todo o mundo criado é envolvido por esse dinamismo criador-redentor cuja centralidade se encontra no mistério pascal de Cristo, o cume de uma vida inteira carregada de significado salvífico.
A boa notícia que ecoa na revelação neotestamentária é que o Verbo divino, que “se fez carne e habitou entre nós”, realizou de forma definitiva a “purificação dos nossos pecados”. Redenção necessária devido à situação de não-salvação em que caíra a humanidade por conta de sua resposta negativa à interpelação divina para uma vida aberta ao relacionamento positivo com Deus, com o próximo e com a natureza. Fechado em si mesmo, voltado contra Deus, o ser humano se perde em relações desarmônicas e destruidoras que quebram a fraternidade entre os humanos e agridem mortalmente o equilíbrio do mundo natural501. É nesse horizonte de escuridão e morte que irrompe a ação iluminadora e vivificante de Jesus Cristo, restaurando a criação inteira com vida em abundância para todos (Jo, 10,10).
Ele, “que passou a vida fazendo o bem”, viveu em profunda comunhão com o Pai, numa atitude de doação e serviço para com todos, revelando a verdadeira face do Deus misericordioso. Com palavras e gestos gastou a sua vida no compromisso de amor e de serviço solidário, especialmente para com os mais pobres e sofredores para quem priorizou as bem-aventuranças do Reino. Sua bondade, não só para com os seres humanos, se estendeu a todas as criaturas através de uma relação respeitosa com o mundo da natureza. Nela certamente se inspirou e soube tirar do contato com o mundo natural ensinamentos sobre a realidade do Reino que viveu e anunciou. Com efeito, segundo J. Meier, Jesus com muita probabilidade fez a experiência de plantar e colher da terra os seus frutos. Isso ajuda a entender porque boa parte do imaginário e da linguagem metafórica de suas parábolas vem do mundo agrícola.
Para Jesus o mundo é de Deus: “Eu te louvo, ó Pai, Senhor do céu e da terra” (Mt 11,25). Ele acolhe o mundo da natureza como um dom divino porque a realidade natural é criação de Deus. Já vimos que para Jesus a fé no Deus criador era uma certeza pressuposta e evidente. A criação tal como foi revelada na tradição judaica era uma realidade fundamental na compreensão que Jesus tinha da vida e do mundo. Porque o mundo é criação de Deus, ele é bom. Jesus o sabia, pois assim ensinava o relato do Gênesis: “Deus viu que era bom”.
Uma Criação que Sofre à Espera da Redenção Final
Falamos já repetidas vezes do mal, de uma criação ferida e abalada por um impulso exterior que a afasta do seu caminho originalmente planejado. Jesus percebeu e experimentou essa realidade. Enfrentou-a com o seu gesto solidário de amor e serviço às vítimas da dor. E, com a ressurreição, a vitória sobre a cruz, curou “no cosmo uma capacidade recebida nas origens”, de modo que a criação pode continuar a seguir o seu curso até o completo desabrochamento.
Enquanto isso, até o presente, “a criação inteira geme e sofre as dores do parto” (Rm 8,22). O que presenciamos é um mundo em que a desarmonia tem sido o componente constante de uma história de sofrimento e de dor. A experiência do mal faz parte do cotidiano dos protagonistas dessa história, na qual tem ressoado a voz perplexa dos humanos especialmente o clamor dos empobrecidos que se une ao grito outrora silencioso, mas agora cada vez mais perturbador – da nossa terra ferida de morte pela agressão antiecológica. Sim, é inegável. O mal aí está, diante de nós, com suas múltiplas manifestações que questionam não só a afirmação da bondade do mundo criado, da condição humana em sua capacidade de amar, pensar e agir responsavelmente, mas, sobretudo, da realidade de um Deus que cria e salva por amor.
O Ser Humano na Criação
Segundo o primeiro relato bíblico da criação, terminada a separação e a ordenação das obras do mundo, é criada a imagem de Deus na terra (Gn 1, 26-31). O criador dirige a si mesmo a palavra e toma a decisão de criar o ser humano que, dessa forma, nasce de uma especial determinação divina. Deus determina a si mesmo comenta J. Moltmann “colocar a sua imagem e sua honra nas criaturas terrestres e, com isso, ele próprio é trazido para dentro da história dessas criaturas.
Ser criado como imago Dei pode receber como de fato tem acontecido uma interpretação excessivamente antropocêntrica pela qual o ser humano, por ter uma capacidade especial como a razão, é visto como superior ou muito acima das outras criaturas. Sabemos que essa interpretação leva facilmente a uma imagem distorcida que justifica o uso predatório e destruidor da natureza. A crítica que emerge do movimento ecológico não vê com bons olhos a noção de imago Dei. Numa perspectiva ecológica, portanto, é importante focalizar o significado primeiro desse conceito.
O que realmente qualifica o ser humano como imagem de Deus? Para J. Moltmann a chave de interpretação está no aspecto relacional. Ser imagem de Deus, para ele, significa em primeiro lugar: “A relação de Deus para com a pessoa e somente então a partir disso a relação da pessoa para com Deus. Deus se coloca num tal relacionamento para com a pessoa que essa se torna a sua imagem e a sua honra na terra. O ser da pessoa brota dessa relação de Deus para com a pessoa e consiste nessa relação, e não nessa ou naquela qualidade que diferenciam a pessoa de outros seres viventes”.
Conceito
Conta é o nome técnico que identifica um componente patrimonial (Bem, Direito, Obrigação ou Patrimônio Líquido) ou um componente de Resultado (Despesa ou Receita).
Portanto, as Contas representam registros de débitos e créditos da mesma natureza ou espécie, identificadas por nomes (títulos) que qualificam elementos patrimoniais (bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, despesas e receitas).
A conta tem sempre objeto distinto de outras contas porque reúne fatos de características próprias, iguais por sua natureza e que sucedem no patrimônio.
CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS
Contas Patrimoniais:
São as contas do Ativo representativas dos bens e dos direitos da entidade, e do Passivo representativas das obrigações e do Patrimônio Líquido da entidade;
Contas De Resultado
São as contas que representam as receitas e as despesas da entidade.
FUNÇÃO DAS CONTAS
A função das contas é controlar as variações ocorridas no património, mediante registro dos atos e fatos da administração econômica dos componentes do patrimônio e a formação dos resultados realizados em cada período de tempo (exercício social). É através das contas que a contabilidade consegue desempenhar o seu papel.
Todos os acontecimentos que ocorrem na empresa, responsáveis pela sua gestão, são registrados em livros próprios através dessas contas
Atos Contábeis
São acontecimentos que não alteram o patrimônio, por isso, não são registrados nos livros contábeis:
Fatos Contábeis
São aqueles que provocam modificação no Patrimônio da entidade, sendo, por isso, objeto de contabilização através de conta patrimonial ou conta de resultado, podendo ou não alterar o Patrimônio Líquido.
FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
As contas são movimentadas através de débitos e de créditos. Para entender o mecanismo do débito e crédito das contas é preciso, primeiramente, conhecer a natureza de cada conta.
As contas do Ativo e as contas de Custos e Despesas são de natureza devedora, ou seja, de débito. O aumento dos saldos dessas contas se dará pelos respectivos débitos, e as diminuições pelos respectivos créditos.
As contas do Passivo e as contas de Receitas são de natureza credora, ou seja, de crédito, aumentando-se seus saldos pelo respectivo crédito e diminuindo pelo débito.
Contas de natureza Retificadora ou Redutora
São contas que têm saldo contrário ao saldo do grupo ao qual pertencem. Assim, as contas retificadoras de Ativo (ou redutoras de Ativo) têm saldos credores, as contas retificadoras de Passivo (ou redutoras de passivo) e de Patrimônio Líquido têm seus respectivos saldos devedores. Elas tem a função de reduzir o saldo de outra conta. Possui a natureza inversa, a natureza do grupo ao qual pertencem.
PLANO DE CONTAS
Na contabilidade, as contas devem ser padronizadas, de modo que permitam uma fácil visualização, de acordo com um código contábil, o qual tem por finalidade agilizar o registro dos acontecimentos. O plano de contas é um elenco de todas as contas previstas como necessárias aos registros contábeis de uma entidade (uma vez que é o instrumento que o profissional consulta quando vai fazer um lançamento contábil, pois indica qual conta deve ser debitada e qual conta deve ser creditada). O plano oferece a vantagem de uniformização das contas utilizadas em cada registro, além de servir de parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis. Essa padronização é exigida pela legislação (ou seja, é obrigatório).
As contas são classificadas em duas categorias:
Contas patrimoniais
Como o próprio nome indica, são as contas destinadas a representar o patrimônio da empresa, isto é, o conjunto de bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido. Elas são reunidas em dois grandes grupos, Ativo e Passivo.
Contas de resultado
São as contas destinadas ao registro das despesas e receitas realizadas pela empresa durante um período e são também reunidas em dois grandes grupos, Receitas e Despesas. O Plano de Contas é como se fosse a nossa casa, onde cada cômodo representa um grupo de contas, o qual contempla a mobília e os equipamentos específicos, de forma a manter tudo organizado e com cada coisa no seu devido lugar.
REGISTROS CONTÁBEIS
Débito
Corresponde ao aumento de Bens ou Diretos, ou ainda a diminuição de Obrigações. A título de exemplo, debitamos a conta de “Duplicatas a Receber” pela venda a prazo, pois esta conta agora é um devedor da empresa, deve pagar a duplicata.
Crédito
Corresponde ao aumento de obrigações para com alguém ou a diminuição de bens ou direitos de uma empresa. A título de exemplo, creditamos a conta de fornecedores pelo lançamento do registro de uma obrigação, pois o fornecedor passou a ser credor da empresa.
LIVROS DA CONTABILIDADE
Livros Contábeis
Os livros contábeis são todos os registros de caráter econômico e financeiro utilizados por uma empresa. Sendo assim, a sua principal finalidade é registar todos os fatos contábeis que ocorreram em seu negócio durante o ano.
Livro Diário
Disposto no Código Civil de 2002, esse livro obrigatório registra todas as movimentações contábeis existentes em uma empresa. Nesse livro, é descrito tudo o que altera a situação patrimonial de uma organização.
Sendo assim, todos os registros são feitos em ordem cronológica, respeitando a natureza de suas ocorrências, desde o primeiro até o último dia de cada exercício contábil.
A Elaboração do Livro Diário
Para compreender a sua elaboração, precisamos entender quais são as formalidades exigidas para sua escrituração:
Todos os lançamentos realizados deverão estar registrados em ordem cronológica;
Livro Razão
Trata-se do livro contábil obrigatório que controla, de maneira individual, o saldo de todas as contas patrimoniais que foram descritas no Livro Diário. Dessa forma, é possível conhecer todos os registros contábeis que possam estar em aberto.
Tal como outros documentos importantes da contabilidade, a legislação atual exige que esse livro contábil esteja disponível para consulta pelo período mínimo de cinco anos após o fim do exercício, para realização de eventuais consultas posteriores, se necessário.
Lançamentos no Livro Razão
Como o Livro Razão é um livro que controla contas patrimoniais de forma individual, sua estrutura contém as seguintes características:
Cada uma das contas registradas no Livro Diário terá uma folha de controle exclusiva no Livro Razão;
Todos os lançamentos deverão conter as seguintes colunas: data e histórico para os lançamentos a débito e, igualmente, data e histórico para os lançamentos a crédito.
Embora seja um pouco mais detalhado, o princípio de operacionalização do Livro Razão é muito semelhante aos calculados elaborados via razonetes.
A importância da correta elaboração do Livro Razão fundamenta-se no fato de que é por meio da apuração do saldo final de suas contas que é obtém-se o resultado final do exercício.
Livro Caixa
O livro caixa é aquele no qual as empresas registram todas as operações que envolvam bens numerários. O seu registro é feito também em ordem cronológica, ou seja, de acordo com as movimentações decorrentes de suas atividades.
Diferentemente dos outros dois livros contábeis citados acima, esse tem caráter facultativo. Contudo, ainda é muito utilizado entre as empresas, pois além de sua exigência ter sido obrigatória durante muitos anos aos optantes do Simples, ele serve, muitas vezes, como um aliado para elaboração da obrigatória.
Sua estrutura simplificada contém:
Livro de Registro de Inventário
Conforme o Regulamento de Imposto de Renda (RIR), o Livro Registo de Inventário é obrigatório para todas as empresas.
Seu objetivo é registrar a quantidade e o valor dos produtos, mercadorias, matérias-primas e demais bens em almoxarifado que estejam disponíveis na data do balanço patrimonial elaborado no período.
Sua elaboração se faz importante para evitar divergências durante os procedimentos de apuração de omissão de receitas.
Grosso modo, pode-se dizer que a apuração de omissão de receitas é uma metodologia que indica incompatibilidade entre o levantamento quantitativo de bens materiais em função das receitas de vendas observadas em um mesmo período.
Embora obrigatório, a especificidade da elaboração desse documento pode variar, pois trata-se de uma obrigatoriedade sujeita à legislação de cada estado da federação.
Livro de Registro de Prestação de Serviços
O Livro de Registro de Prestação de Serviços também é de elaboração obrigatória e tem por objetivo registrar os documentos fiscais relacionados a empresas que exerçam atividades sujeitas a apuração de ISS (Imposto Sobre Serviço).
Contabilidade é a ciência social que visa ao registro e ao controle dos atos e fatos econômicos, financeiros e administrativos das entidades.
Trata-se de um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização.
A contabilidade surgiu no início da existência humana devido à necessidade do homem em obter informações a respeito de suas riquezas.
Os primeiros indícios de actividades comerciais surgiram a 4500 a.C., onde civilizações, assírios, caldeus e sumérios, da Mesopotâmia se dedicaram à agricultura e fizeram surgir cidades e desenvolver actividades comerciais.
O registo dessas transações era feito em placas de argila, onde nelas eram constatados os resultados obtidos numa colheita, os objectos trocados, os impostos e taxas colectadas pelas seitas religiosas (Paliares e Rodrigues, 1990).
A Evolução da Contabilidade é dividida em períodos:
No nosso quotidiano usa-se a contabilidade simples a toda a hora em operações comerciais. Usa a o vendedor e usa-a o cliente. O vendedor usa-a para calcular margens, lucros, prejuízos ou gerir stocks, sem o processo contabilístico o seu negócio seria muito difícil de gerir, e o cliente usa-a para gestão própria diariamente.
Pouco se sabe, ou carece de uma investigação profunda, sobre a história da contabilidade em Moçambique, assumindo-se que o seu nascimento data de 1984 com o Plano Geral de Contabilidade (PGC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros Nº 13/84 de Dezembro, o qual era de aplicação obrigatória pelas empresas sediadas no país com excepção das que exerçam actividades nos ramos bancário e segurador que dispõem de planos próprios.
É no Plano Geral de Contabilidade (PGC) que estão contemplados os princípios de normalização da contabilidade, existindo outra legislação que contempla o PGC, designadamente no que respeita a: amortizações, provisões e reavaliação dos activos corpóreos.
A internacionalização da economia, e a globalização dos negócios, suscitam a necessidade de criação de uma linguagem contabilística comum, de interface, que permita preparar, consolidar, e interpretar, de forma padronizada e inequívoca, conceitos, critérios valorimétricos, e procedimentos auditorias, que emergem das boas, e tecnologicamente modernas práticas internacionais de contabilidade e auditoria, o que levou Moçambique a ter que adoptar as Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF), baseadas na Financial Accounting Standards Bord (FASB), a partir de 01 de Janeiro de 2010.
A palavra Entidade na contabilidade tem sentido amplo e nada tem a ver com entidades filantrópicas por exemplo. Entidade é o conjunto de todas as pessoas físicas ou jurídicas da qual a ciência contábil estuda.
Assim, entidades são em linhas gerais:
A contabilidade tem como objeto de estudos o Patrimônio das Entidades, sejam elas entidades de fins lucrativos ou não.
Tem como Função Administrativa controlar o patrimônio visando demonstrar a sua situação em um determinado momento e como Função Econômica visa apurar resultados a fim de demonstra-los periodicamente independente se positivos ou negativos.
O principal objetivo da contabilidade é permitir aos usuários a avaliação da situação econômica e financeira da entidade, num sentido estático, bem como fazer inferências sobre suas tendências futuras.
As principais funções da Contabilidade são: registrar, organizar, demonstrar, analisar e acompanhar as modificações do patrimônio em virtude da atividade econômica ou social que a empresa exerce no contexto econômico.
Registrar todos os fatos que ocorrem e podem ser representados em valor monetário;
Organizar um sistema de controle adequado à empresa;
Demonstrar com base nos registros realizados, expor periodicamente por meio de demonstrativos, a situação econômica, patrimonial e financeira da empresa;
Analisar os demonstrativos financeiros com a finalidade de apuração dos resultados obtidos pela empresa;
Acompanhar a execução dos planos econômicos da empresa, prevendo os pagamentos a serem realizados, as quantias a serem recebidas de terceiros e alertando para eventuais problemas.
Para que isso ocorra, primeiramente é necessário registrar todas as operações que ocorrem na empresa tais como compras, vendas, recebimentos e pagamentos.
São todas as pessoas físicas ou jurídicas que tenha interesse na avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja tal entidade empresa, ente de finalidades não lucrativas, ou mesmo patrimônio familiar.
Informações Prestadas pela Contabilidade
Informações de natureza econômico-financeira;
Informações de natureza física;
Informações sobre produtividade.
A finalidade da Contabilidade é controlar o Patrimônio das entidades com o objetivo de fornecer informações sobre a sua composição e suas variações. Portanto todas as movimentações possíveis de mensuração monetária são registradas pela contabilidade, que, em seguida, resume os dados registrados em forma de relatórios contábeis.
O Patrimônio, sendo o objeto da Contabilidade, define-se como o conjunto formado pelos Bens, pelos Direitos e pelas Obrigações pertencentes a uma pessoa física ou jurídica, independente se com fins lucrativos ou não, e que seja passível de avaliação em moeda. Portanto, o patrimônio das entidades corresponde ao objeto de estudos da contabilidade e pode ser representado da seguinte forma:
Bens e Direitos → ATIVO;
Obrigações (Com Terceiros e com os Sócios) → PASSIVO.
ATIVO
Representa a parte positiva do patrimônio, figura do lado esquerdo do balanço e é composto pelos Bens e Direitos.
Subdivisões Do Ativo
O ativo subdivide em:
Ativo Circulante
É composto pelos bens e direitos que irão ser convertidos em dinheiro a curto prazo (até 12 meses). Subdivide-se em:
Disponível
É tudo o que está à disposição imediatamente. Como exemplos, o dinheiro em caixa, o saldo da conta corrente, cheques para cobrança e aplicações no mercado aberto.
Realizável a Curto Prazo
São os direitos a receber no prazo de até 12 (doze) meses. Ex. Duplicatas a receber, impostos a recuperar, duplicatas a receber ou clientes, estoques (de produtos acabados ou em elaboração) ou mercadorias, despesas pagas antecipadamente etc.
Ativo Realizável a Longo Prazo
Composto pelos direitos que serão recebidos após o término do exercício seguinte, isto é, após passados 12 (doze) meses. Como exemplos, têm-se empréstimos feitos a terceiros ou duplicatas a receber a longo prazo
Ativo Permanente
São os bens fixos necessários que serão 24 utilizados pela organização. Subdivide-se em:
Investimentos
são todas as aplicações de recursos que não têm por finalidade o objetivo principal da entidade. Exemplos: imóveis para aluguel, terrenos para expansão, ações em outras empresas, participação em empresas coligadas, participação em empresas controladas e obras de arte.
Imobilizado
Representa as aplicações de recursos em bens instrumentais que servem de meios para que a entidade alcance seus objetivos. Os bens materiais sofrem depreciação, os bens imateriais sofrem amortização e os terrenos sofrem exaustão (se utilizados para agricultura, o solo se desgasta e deixa de ser produtivo). Exemplos: veículos, máquinas e equipamentos, imóveis, embarcações, marcas e patentes e direitos autorais.
Diferido
representa as aplicações de recursos em despesas que irão influenciar o resultado de mais de um exercício. Exemplos: gastos de implantação, gastos pré-operacionais, gastos com modernização e reorganização. O Ativo Diferido acabou desaparecendo após a MP 449/08 (Medida Provisória).
A Lei 11638/07 inovou, instituindo a adoção das normas internacionais de contabilidade, precisamente o IFRS - International Financial Reporting Standards, que os países da União Européia e vários outros já haviam aderido em 2005, data de sua implementação, porém com obrigatoriedade a partir de 2010. Assim, a Medida Provisória 449/08, publicada no Diário Oficial da União em 04/12/2008, em seu art. 36, altera o art. 178, da Lei 6404/76 e consequentemente, a Lei 11638/07, art.1º.
Mais precisamente, a alteração ocorre com os grupos do Ativo e Passivo: grande grupo Ativo e grupos Ativo circulante e Ativo não circulante, contendo neste o longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
Assim, desaparece as figuras do Ativo Realizável a longo prazo e Ativo Permanente como grupo, sendo agora subgrupo do Ativo não Circulante, sendo que o termo Ativo Permanente não figurará mais no Balanço Patrimonial.
PASSIVO
Representa a parte negativa do patrimônio, figura do lado direito do balanço e é composto pelas obrigações da entidade e o Patrimônio Líquido.
Situação Liquida do Património
É a diferença entre o Ativo e o Passivo, podendo apresentar três situações líquidas:
1ª situação
Quando o Ativo é maior que o Passivo, resultando uma Situação Líquida Ativa, também chamada positiva, superavitária ou favorável.
2ª situação
Quando o Ativo é menor que o Passivo resultando em uma Situação Líquida Passiva, também denominada negativa, deficitária ou desfavorável. Nesse caso há um déficit patrimonial ou passivo a descoberto.
3ª situação
Quando o Ativo é igual ao Passivo, resultando em uma
Situação Nula
Nesse caso o capital foi absorvido e todo o patrimônio pertence a terceiros, considerando que o total dos bens e direitos é igual ao das obrigações.
Equação Fundamental do Patrimonio
ou
Onde:
SL = Situação Liquida
A = Ativo
B = Bens
P = Passivo
D = Direitos
O = Obrigações
Pessoa Física
É a pessoa natural, registrada no cartório de registro de pessoas naturais, com direitos e obrigações perante o Estado e a sociedade, responde individualmente pelos seus atos.
Pessoa Jurídica
É composta por pessoas físicas por meio de um contrato registrado em cartório e em outros órgãos competentes (receita federal, junta comercial e outros), no qual manifestam um acordo de vontades de praticar determinada atividade.
Pela pessoa jurídica respondem os sócios, e sua extinção se dá por um acordo entre eles ou por determinação judicial.
SUBDIVISÕES DO PASSIVO
O passivo subdivide em:
Passivo Circulante
Composto por todas as obrigações com prazo de vencimento em até 12 (doze) meses.
Fornecedores;
duplicatas a pagar;
salários a pagar;
provisão para férias;
provisão para imposto de renda;
empréstimos bancários.
Passivo Exigível a Longo Prazo
Representa as obrigações com prazo de vencimento após 12 (doze) meses. Ex: empréstimos bancários e financiamentos. Neste grupo, também são classificadas as seguintes contas:
Adiantamentos de sócios;
Adiantamentos de acionistas;
Empréstimos de coligadas;
Empréstimos de controladas.
Resultado de Exercício Futuro
Compreende as receitas recebidas antecipadamente e, que de acordo com o regime de competência, pertencem ao exercício futuro.
Exemplo, receita antecipada e custos atribuídos à receita antecipada.
Patrimônio Líquido
Representa o capital que pertence aos proprietários. Ex: capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros (legal, estatutária, contingência, investimentos e lucros a realizar), lucros acumulados ou prejuízos acumulados.
Capital Social, discrimina o valor subscrito e a subscrever que é o valor que ainda será realizado pelos sócios ou acionistas.
Reservas de Capital, são as contas que registram doações recebidas, eventualmente, pela entidade. No caso de sociedades anônimas, o ágio na emissão de ações, o produto da alienação de partes beneficiárias, entre outras.
Reservas de Reavaliação, registram os aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações feitas pela entidade com base em laudo.
Reservas de Lucros, são as contas formadas pela apropriação de lucro da empresa.
Lucros ou Prejuízos Acumulados, registram os resultados acumulados pela entidade, quando ainda não distribuídos aos sócios, ao titular ou ao acionista.
ELEMENTOS PATRIMONIAIS
BENS
São os itens que a empresa possui para satisfazer suas necessidades de troca, consumo ou aplicação, que sejam suscetíveis de avaliação econômico. Os Bens de uma entidade podem ser classificados como Tangíveis ou Intangíveis.
Tangíveis
São bens matérias, concretos, ou seja, são corpóreos.
Exemplos de Bens Tangíveis:
Caixa;
Estoques;
Equipamentos;
Terrenos;
Maquina.
Intangíveis
São bens imatérias, abstratos, ou seja, que não tem forma física.
Exemplos de Bens Intangíveis:
Softwares;
Marcas;
Patentes;
Direitos
É a representação do que a empresa tem a receber de terceiros por conta de uma operação. Os direitos são facilmente identificados por conta das expressões “A Receber” ou “A Recuperar”.
Exemplos de direitos:
Aplicações financeiras;
Duplicatas a receber;
Clientes;
Obrigações
São as dívidas ou repasses de responsabilidade da empresa junto a terceiros. Seguindo o exemplo dos direitos, as obrigações também são facilmente identificadas por contas das expressões “A Pagar” ou “A Recolher”.
Exemplos de obrigações:
Fornecedores;
Empréstimos;
Salários a pagar;
Duplicatas a Pagar;
Tributos a Recolhe.
PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE
Os Princípios de Contabilidade são regras, doutrinas, essências e teorias que a profissão contábil utiliza para fixar padrões de comparação e de credibilidade em função do reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras. Desta forma, as regras gerais da ciência contábil no Brasil são regidas pelos Princípios de Contabilidade.
Segue a exposição da regra que todos os contabilistas têm de seguir como ponto inicial da profissão.
São Princípios de Contabilidade os seguintes:
Entidade;
Continuidade;
Oportunidade;
Registro pelo Valor Original;
Atualização Monetária;
Competência;
Prudência.
Princípio da Entidade
Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, ou seja, a Contabilidade deve ter plena distinção e separação entre pessoa física e pessoa jurídica. Enfim, o patrimônio da empresa jamais se confunde com o dos seus sócios.
Princípio da Continuidade
O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
Princípio da Oportunidade
Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Devem ser feitas de forma integra e tempestiva, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. A integridade dos registros é de fundamental importância para a análise dos elementos patrimoniais, pois todos os fatos contábeis devem ser registrados.
Princípio do Registro pelo Valor Original
Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da entidade.
Princípio da Atualização Monetária
Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
Principio da Competência
As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se relacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
Princípio da Prudência
Determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. – visa a prudência na preparação dos registros contábeis, com a adoção de menor valor par os itens do ativo e da receita, e o de maior valor para os itens do passivo e de despesa.
Características qualitativas de informação em demonstrações contábeis
Além dos Princípios de Contabilidade apresentados anteriormente, existem características qualitativas de enorme importância no estudo da ciência contábil.
Compreensibilidade
A informação apresentada em demonstrações contábeis deve ser apresentada de modo a torná-la compreensível por usuários que têm conhecimento razoável de negócios e de atividades econômicas e de contabilidade, e a disposição de estudar a informação com razoável diligência. Entretanto, a necessidade por compreensibilidade não permite que informações relevantes sejam omitidas com a justificativa que possam ser de entendimento difícil demais para alguns usuários.
Relevância
A informação fornecida em demonstrações contábeis deve ser relevante para as necessidades de decisão dos usuários. A informação tem a qualidade da relevância quando é capaz de influenciar as decisões econômicas de usuários, ajudando-os a avaliar acontecimentos passados, presentes e futuros ou confirmando, ou corrigindo, suas avaliações passadas.
Materialidade
A informação é material e, portanto tem relevância se sua omissão ou erro puder influenciar as decisões econômicas de usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis.
Confiabilidade
A informação fornecida nas demonstrações contábeis deve ser confiável. A informação é confiável quando está livre de desvio substancial e viés, e representa adequadamente aquilo que tem a pretensão de representar ou seria razoável de se esperar que representasse.
Primazia da Essência Sobre a Forma
Transações e outros eventos e condições devem ser contabilizados e apresentados de acordo com sua essência e não meramente sob sua forma legal. Isso aumenta a confiabilidade das demonstrações contábeis.
Prudência
As incertezas que inevitavelmente cercam muitos eventos e circunstâncias são reconhecidas pela divulgação de sua natureza e extensão e pelo exercício da prudência na elaboração das demonstrações contábeis.
Integralidade
Para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa, dentro dos limites da materialidade e custo. Uma omissão pode tornar a informação falsa ou torná-la enganosa e, portanto, não confiável e deficiente em termos de sua relevância.
Comparabilidade
Os usuários devem ser capazes de comparar as demonstrações contábeis da entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências em sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho. Os usuários devem, também, ser capazes de comparar as demonstrações contábeis de diferentes entidades para avaliar suas posições patrimoniais e financeiras, desempenhos e fluxos de caixa relativos.
Tempestividade
Para ser relevante, a informação contábil deve ser capaz de influenciar as decisões econômico dos usuários. Tempestividade envolve oferecer a informação dentro do tempo de execução da decisão. Se houver atraso injustificado na divulgação da informação, ela pode perder sua relevância.
CONTAS
Conceito
Conta é o nome técnico que identifica um componente patrimonial (Bem, Direito, Obrigação ou Patrimônio Líquido) ou um componente de Resultado (Despesa ou Receita).
Portanto, as Contas representam registros de débitos e créditos da mesma natureza ou espécie, identificadas por nomes (títulos) que qualificam elementos patrimoniais (bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, despesas e receitas).
A conta tem sempre objeto distinto de outras contas porque reúne fatos de características próprias, iguais por sua natureza e que sucedem no patrimônio.
CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS
Contas Patrimoniais:
São as contas do Ativo representativas dos bens e dos direitos da entidade, e do Passivo representativas das obrigações e do Patrimônio Líquido da entidade;
Contas De Resultado
São as contas que representam as receitas e as despesas da entidade.
FUNÇÃO DAS CONTAS
A função das contas é controlar as variações ocorridas no patrimonio, mediante registro dos atos e fatos da administração econômica dos componentes do patrimônio e a formação dos resultados realizados em cada período de tempo (exercício social). É através das contas que a contabilidade consegue desempenhar o seu papel.
Todos os acontecimentos que ocorrem na empresa, responsáveis pela sua gestão, são registrados em livros próprios através dessas contas
Atos Contábeis
São acontecimentos que não alteram o patrimônio, por isso, não são registrados nos livros contábeis:
Contratos;
Avais;
Fianças;
Orçamentos.
Fatos Contábeis
São aqueles que provocam modificação no Patrimônio da entidade, sendo, por isso, objeto de contabilização através de conta patrimonial ou conta de resultado, podendo ou não alterar o Patrimônio Líquido.
Compras;
Vendas;
Pagamentos;
Recebimentos.
FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
As contas são movimentadas através de débitos e de créditos. Para entender o mecanismo do débito e crédito das contas é preciso, primeiramente, conhecer a natureza de cada conta.
As contas do Ativo e as contas de Custos e Despesas são de natureza devedora, ou seja, de débito. O aumento dos saldos dessas contas se dará pelos respectivos débitos, e as diminuições pelos respectivos créditos.
As contas do Passivo e as contas de Receitas são de natureza credora, ou seja, de crédito, aumentando-se seus saldos pelo respectivo crédito e diminuindo pelo débito.
Contas de natureza Retificadora ou Redutora
São contas que têm saldo contrário ao saldo do grupo ao qual pertencem. Assim, as contas retificadoras de Ativo (ou redutoras de Ativo) têm saldos credores, as contas retificadoras de Passivo (ou redutoras de passivo) e de Patrimônio Líquido têm seus respectivos saldos devedores. Elas tem a função de reduzir o saldo de outra conta. Possui a natureza inversa, a natureza do grupo ao qual pertencem.
PLANO DE CONTAS
Na contabilidade, as contas devem ser padronizadas, de modo que permitam uma fácil visualização, de acordo com um código contábil, o qual tem por finalidade agilizar o registro dos acontecimentos. O plano de contas é um elenco de todas as contas previstas como necessárias aos registros contábeis de uma entidade (uma vez que é o instrumento que o profissional consulta quando vai fazer um lançamento contábil, pois indica qual conta deve ser debitada e qual conta deve ser creditada). O plano oferece a vantagem de uniformização das contas utilizadas em cada registro, além de servir de parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis. Essa padronização é exigida pela legislação (ou seja, é obrigatório).
As contas são classificadas em duas categorias:
contas patrimoniais;
contas de resultado.
Contas patrimoniais
Como o próprio nome indica, são as contas destinadas a representar o patrimônio da empresa, isto é, o conjunto de bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido. Elas são reunidas em dois grandes grupos, Ativo e Passivo.
Contas de resultado
São as contas destinadas ao registro das despesas e receitas realizadas pela empresa durante um período e são também reunidas em dois grandes grupos, Receitas e Despesas. O Plano de Contas é como se fosse a nossa casa, onde cada cômodo representa um grupo de contas, o qual contempla a mobília e os equipamentos específicos, de forma a manter tudo organizado e com cada coisa no seu devido lugar.
REGISTROS CONTÁBEIS
Débito
Corresponde ao aumento de Bens ou Diretos, ou ainda a diminuição de Obrigações. A título de exemplo, debitamos a conta de “Duplicatas a Receber” pela venda a prazo, pois esta conta agora é um devedor da empresa, deve pagar a duplicata.
Crédito
Corresponde ao aumento de obrigações para com alguém ou a diminuição de bens ou direitos de uma empresa. A título de exemplo, creditamos a conta de fornecedores pelo lançamento do registro de uma obrigação, pois o fornecedor passou a ser credor da empresa.
LIVROS DA CONTABILIDADE
Livros Contábeis
Os livros contábeis são todos os registros de caráter econômico e financeiro utilizados por uma empresa. Sendo assim, a sua principal finalidade é registar todos os fatos contábeis que ocorreram em seu negócio durante o ano.
Livro Diário
Disposto no Código Civil de 2002, esse livro obrigatório registra todas as movimentações contábeis existentes em uma empresa. Nesse livro, é descrito tudo o que altera a situação patrimonial de uma organização.
Sendo assim, todos os registros são feitos em ordem cronológica, respeitando a natureza de suas ocorrências, desde o primeiro até o último dia de cada exercício contábil.
A Elaboração do Livro Diário
Para compreender a sua elaboração, precisamos entender quais são as formalidades exigidas para sua escrituração:
todos os lançamentos realizados deverão estar registrados em ordem cronológica;
cada lançamento deve conter os seguintes componentes: data e local, conta a ser debitada, conta a ser creditada, histórico e valor.
o livro deverá estar encadernado, ter todas páginas numeradas, e não poderá conter rasuras, emendas ou borrões;
o livro deverá estar escriturado em língua portuguesa e moeda nacional e não poderá conter espaços ou linhas em branco;
o livro deverá conter os termos de abertura e de fechamento, sendo obrigatório o seu registro no órgão competente, seja junta comercial ou cartório.
Após a sua elaboração, todos os registros servirão de base para ser feito o balanço patrimonial de sua empresa.
Livro Razão
Trata-se do livro contábil obrigatório que controla, de maneira individual, o saldo de todas as contas patrimoniais que foram descritas no Livro Diário. Dessa forma, é possível conhecer todos os registros contábeis que possam estar em aberto.
Tal como outros documentos importantes da contabilidade, a legislação atual exige que esse livro contábil esteja disponível para consulta pelo período mínimo de cinco anos após o fim do exercício, para realização de eventuais consultas posteriores, se necessário.
Lançamentos no Livro Razão
Como o Livro Razão é um livro que controla contas patrimoniais de forma individual, sua estrutura contém as seguintes características:
cada uma das contas registradas no Livro Diário terá uma folha de controle exclusiva no Livro Razão;
todos os lançamentos deverão conter as seguintes colunas: data e histórico para os lançamentos a débito e, igualmente, data e histórico para os lançamentos a crédito.
Embora seja um pouco mais detalhado, o princípio de operacionalização do Livro Razão é muito semelhante aos calculados elaborados via razonetes.
A importância da correta elaboração do Livro Razão fundamenta-se no fato de que é por meio da apuração do saldo final de suas contas que é obtém-se o resultado final do exercício.
Livro Caixa
O livro caixa é aquele no qual as empresas registram todas as operações que envolvam bens numerários. O seu registro é feito também em ordem cronológica, ou seja, de acordo com as movimentações decorrentes de suas atividades.
Diferentemente dos outros dois livros contábeis citados acima, esse tem caráter facultativo. Contudo, ainda é muito utilizado entre as empresas, pois além de sua exigência ter sido obrigatória durante muitos anos aos optantes do Simples, ele serve, muitas vezes, como um aliado para elaboração da obrigatória.
Sua estrutura simplificada contém:
Data;
Histórico;
Entradas;
Saídas;
saldo.
Livro de Registro de Inventário
Conforme o Regulamento de Imposto de Renda (RIR), o Livro Registo de Inventário é obrigatório para todas as empresas.
Seu objetivo é registrar a quantidade e o valor dos produtos, mercadorias, matérias-primas e demais bens em almoxarifado que estejam disponíveis na data do balanço patrimonial elaborado no período.
Sua elaboração se faz importante para evitar divergências durante os procedimentos de apuração de omissão de receitas.
Grosso modo, pode-se dizer que a apuração de omissão de receitas é uma metodologia que indica incompatibilidade entre o levantamento quantitativo de bens materiais em função das receitas de vendas observadas em um mesmo período.
Embora obrigatório, a especificidade da elaboração desse documento pode variar, pois trata-se de uma obrigatoriedade sujeita à legislação de cada estado da federação.
Livro de Registro de Prestação de Serviços
O Livro de Registro de Prestação de Serviços também é de elaboração obrigatória e tem por objetivo registrar os documentos fiscais relacionados a empresas que exerçam atividades sujeitas a apuração de ISS (Imposto Sobre Serviço).
CONTABILIDADE GERAL
Conceito
Contabilidade é a ciência social que visa ao registro e ao controle dos atos e fatos econômicos, financeiros e administrativos das entidades.
Trata-se de um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização.
A ORIGEM DA CONTABILIDADE
A contabilidade surgiu no início da existência humana devido à necessidade do homem em obter informações a respeito de suas riquezas.
Os primeiros indícios de actividades comerciais surgiram a 4500 a.C., onde civilizações, assírios, caldeus e sumérios, da Mesopotâmia se dedicaram à agricultura e fizeram surgir cidades e desenvolver actividades comerciais.
O registo dessas transacções era feito em placas de argila, onde nelas eram constatados os resultados obtidos numa colheita, os objectos trocados, os impostos e taxas colectadas pelas seitas religiosas (Paliares e Rodrigues, 1990).
EVOLUCAO HISTORICA DA CONTABILIDADE
A Evolução da Contabilidade é dividida em períodos:
Período Primitivo ou Antigo (800 a.C. até 1202 da Era Cristo);
Período Medieval (1202 - 1494);
Período Moderno (1494 - 1840);
Contabilidade Cientifica ou Contemporânea (1840 até os dias actuais).
Contabilidade Nos Dias De Hoje
No nosso quotidiano usa-se a contabilidade simples a toda a hora em operações comerciais. Usa a o vendedor e usa-a o cliente. O vendedor usa-a para calcular margens, lucros, prejuízos ou gerir stocks, sem o processo contabilístico o seu negócio seria muito difícil de gerir, e o cliente usa-a para gestão própria diariamente.
DESENVOLVIMENTO DA CONTABILIDADE EM MOÇAMBIQUE
Pouco se sabe, ou carece de uma investigação profunda, sobre a história da contabilidade em Moçambique, assumindo-se que o seu nascimento data de 1984 com o Plano Geral de Contabilidade (PGC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros Nº 13/84 de Dezembro, o qual era de aplicação obrigatória pelas empresas sediadas no país com excepção das que exerçam actividades nos ramos bancário e segurador que dispõem de planos próprios.
É no Plano Geral de Contabilidade (PGC) que estão contemplados os princípios de normalização da contabilidade, existindo outra legislação que contempla o PGC, designadamente no que respeita a: amortizações, provisões e reavaliação dos activos corpóreos.
A internacionalização da economia, e a globalização dos negócios, suscitam a necessidade de criação de uma linguagem contabilística comum, de interface, que permita preparar, consolidar, e interpretar, de forma padronizada e inequívoca, conceitos, critérios valorimétricos, e procedimentos auditorias, que emergem das boas, e tecnologicamente modernas práticas internacionais de contabilidade e auditoria, o que levou Moçambique a ter que adoptar as Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF), baseadas na Financial Accounting Standards Bord (FASB), a partir de 01 de Janeiro de 2010.
ENTIDADE
A palavra Entidade na contabilidade tem sentido amplo e nada tem a ver com entidades filantrópicas por exemplo. Entidade é o conjunto de todas as pessoas físicas ou jurídicas da qual a ciência contábil estuda.
Assim, entidades são em linhas gerais:
Todas as empresas (indiferente do tamanho);
Todas as entidades filantrópicas como ONG´s, Fundações e Igrejas;
Cooperativas;
Pessoa Física.
OBJETO DE ESTUDO DA CONTABILIDADE
A contabilidade tem como objeto de estudos o Patrimônio das Entidades, sejam elas entidades de fins lucrativos ou não.
Tem como Função Administrativa controlar o patrimônio visando demonstrar a sua situação em um determinado momento e como Função Econômica visa apurar resultados a fim de demonstra-los periodicamente independente se positivos ou negativos.
O principal objetivo da contabilidade é permitir aos usuários a avaliação da situação econômica e financeira da entidade, num sentido estático, bem como fazer inferências sobre suas tendências futuras.
As principais funções da Contabilidade são: registrar, organizar, demonstrar, analisar e acompanhar as modificações do patrimônio em virtude da atividade econômica ou social que a empresa exerce no contexto econômico.
Registrar todos os fatos que ocorrem e podem ser representados em valor monetário;
Organizar um sistema de controle adequado à empresa;
Demonstrar com base nos registros realizados, expor periodicamente por meio de demonstrativos, a situação econômica, patrimonial e financeira da empresa;
Analisar os demonstrativos financeiros com a finalidade de apuração dos resultados obtidos pela empresa;
Acompanhar a execução dos planos econômicos da empresa, prevendo os pagamentos a serem realizados, as quantias a serem recebidas de terceiros e alertando para eventuais problemas.
Para que isso ocorra, primeiramente é necessário registrar todas as operações que ocorrem na empresa tais como compras, vendas, recebimentos e pagamentos.
Usuários da Contabilidade
São todas as pessoas físicas ou jurídicas que tenha interesse na avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja tal entidade empresa, ente de finalidades não lucrativas, ou mesmo patrimônio familiar.
Informações Prestadas pela Contabilidade
Informações de natureza econômico-financeira;
Informações de natureza física;
Informações sobre produtividade.
PATRIMÔNIO
A finalidade da Contabilidade é controlar o Patrimônio das entidades com o objetivo de fornecer informações sobre a sua composição e suas variações. Portanto todas as movimentações possíveis de mensuração monetária são registradas pela contabilidade, que, em seguida, resume os dados registrados em forma de relatórios contábeis.
O Patrimônio, sendo o objeto da Contabilidade, define-se como o conjunto formado pelos Bens, pelos Direitos e pelas Obrigações pertencentes a uma pessoa física ou jurídica, independente se com fins lucrativos ou não, e que seja passível de avaliação em moeda. Portanto, o patrimônio das entidades corresponde ao objeto de estudos da contabilidade e pode ser representado da seguinte forma:
Bens e Direitos → ATIVO;
Obrigações (Com Terceiros e com os Sócios) → PASSIVO.
ATIVO
Representa a parte positiva do patrimônio, figura do lado esquerdo do balanço e é composto pelos Bens e Direitos.
Subdivisões Do Ativo
O ativo subdivide em:
Ativo Circulante
É composto pelos bens e direitos que irão ser convertidos em dinheiro a curto prazo (até 12 meses). Subdivide-se em:
Disponível
É tudo o que está à disposição imediatamente. Como exemplos, o dinheiro em caixa, o saldo da conta corrente, cheques para cobrança e aplicações no mercado aberto.
Realizável a Curto Prazo
São os direitos a receber no prazo de até 12 (doze) meses. Ex. Duplicatas a receber, impostos a recuperar, duplicatas a receber ou clientes, estoques (de produtos acabados ou em elaboração) ou mercadorias, despesas pagas antecipadamente etc.
Ativo Realizável a Longo Prazo
Composto pelos direitos que serão recebidos após o término do exercício seguinte, isto é, após passados 12 (doze) meses. Como exemplos, têm-se empréstimos feitos a terceiros ou duplicatas a receber a longo prazo
Ativo Permanente
São os bens fixos necessários que serão 24 utilizados pela organização. Subdivide-se em:
Investimentos
são todas as aplicações de recursos que não têm por finalidade o objetivo principal da entidade. Exemplos: imóveis para aluguel, terrenos para expansão, ações em outras empresas, participação em empresas coligadas, participação em empresas controladas e obras de arte.
Imobilizado
Representa as aplicações de recursos em bens instrumentais que servem de meios para que a entidade alcance seus objetivos. Os bens materiais sofrem depreciação, os bens imateriais sofrem amortização e os terrenos sofrem exaustão (se utilizados para agricultura, o solo se desgasta e deixa de ser produtivo). Exemplos: veículos, máquinas e equipamentos, imóveis, embarcações, marcas e patentes e direitos autorais.
Diferido
representa as aplicações de recursos em despesas que irão influenciar o resultado de mais de um exercício. Exemplos: gastos de implantação, gastos pré-operacionais, gastos com modernização e reorganização. O Ativo Diferido acabou desaparecendo após a MP 449/08 (Medida Provisória).
A Lei 11638/07 inovou, instituindo a adoção das normas internacionais de contabilidade, precisamente o IFRS - International Financial Reporting Standards, que os países da União Européia e vários outros já haviam aderido em 2005, data de sua implementação, porém com obrigatoriedade a partir de 2010. Assim, a Medida Provisória 449/08, publicada no Diário Oficial da União em 04/12/2008, em seu art. 36, altera o art. 178, da Lei 6404/76 e consequentemente, a Lei 11638/07, art.1º.
Mais precisamente, a alteração ocorre com os grupos do Ativo e Passivo: grande grupo Ativo e grupos Ativo circulante e Ativo não circulante, contendo neste o longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
Assim, desaparece as figuras do Ativo Realizável a longo prazo e Ativo Permanente como grupo, sendo agora subgrupo do Ativo não Circulante, sendo que o termo Ativo Permanente não figurará mais no Balanço Patrimonial.
PASSIVO
Representa a parte negativa do patrimônio, figura do lado direito do balanço e é composto pelas obrigações da entidade e o Patrimônio Líquido.
Situação Liquida do Patrimonio
É a diferença entre o Ativo e o Passivo, podendo apresentar três situações líquidas:
1ª situação
Quando o Ativo é maior que o Passivo, resultando uma Situação Líquida Ativa, também chamada positiva, superavitária ou favorável.
2ª situação
Quando o Ativo é menor que o Passivo resultando em uma Situação Líquida Passiva, também denominada negativa, deficitária ou desfavorável. Nesse caso há um déficit patrimonial ou passivo a descoberto.
3ª situação
Quando o Ativo é igual ao Passivo, resultando em uma
Situação Nula
Nesse caso o capital foi absorvido e todo o patrimônio pertence a terceiros, considerando que o total dos bens e direitos é igual ao das obrigações.
Equação Fundamental do Patrimonio
ou
Onde:
SL = Situação Liquida
A = Ativo
B = Bens
P = Passivo
D = Direitos
O = Obrigações
Pessoa Física
É a pessoa natural, registrada no cartório de registro de pessoas naturais, com direitos e obrigações perante o Estado e a sociedade, responde individualmente pelos seus atos.
Pessoa Jurídica
É composta por pessoas físicas por meio de um contrato registrado em cartório e em outros órgãos competentes (receita federal, junta comercial e outros), no qual manifestam um acordo de vontades de praticar determinada atividade.
Pela pessoa jurídica respondem os sócios, e sua extinção se dá por um acordo entre eles ou por determinação judicial.
SUBDIVISÕES DO PASSIVO
O passivo subdivide em:
Passivo Circulante
Composto por todas as obrigações com prazo de vencimento em até 12 (doze) meses.
Fornecedores;
duplicatas a pagar;
salários a pagar;
provisão para férias;
provisão para imposto de renda;
empréstimos bancários.
Passivo Exigível a Longo Prazo
Representa as obrigações com prazo de vencimento após 12 (doze) meses. Ex: empréstimos bancários e financiamentos. Neste grupo, também são classificadas as seguintes contas:
Adiantamentos de sócios;
Adiantamentos de acionistas;
Empréstimos de coligadas;
Empréstimos de controladas.
Resultado de Exercício Futuro
Compreende as receitas recebidas antecipadamente e, que de acordo com o regime de competência, pertencem ao exercício futuro.
Exemplo, receita antecipada e custos atribuídos à receita antecipada.
Patrimônio Líquido
Representa o capital que pertence aos proprietários. Ex: capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros (legal, estatutária, contingência, investimentos e lucros a realizar), lucros acumulados ou prejuízos acumulados.
Capital Social, discrimina o valor subscrito e a subscrever que é o valor que ainda será realizado pelos sócios ou acionistas.
Reservas de Capital, são as contas que registram doações recebidas, eventualmente, pela entidade. No caso de sociedades anônimas, o ágio na emissão de ações, o produto da alienação de partes beneficiárias, entre outras.
Reservas de Reavaliação, registram os aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações feitas pela entidade com base em laudo.
Reservas de Lucros, são as contas formadas pela apropriação de lucro da empresa.
Lucros ou Prejuízos Acumulados, registram os resultados acumulados pela entidade, quando ainda não distribuídos aos sócios, ao titular ou ao acionista.
ELEMENTOS PATRIMONIAIS
BENS
São os itens que a empresa possui para satisfazer suas necessidades de troca, consumo ou aplicação, que sejam suscetíveis de avaliação econômica. Os Bens de uma entidade podem ser classificados como Tangíveis ou Intangíveis.
Tangíveis
São bens matérias, concretos, ou seja, são corpóreos.
Exemplos de Bens Tangíveis:
Caixa;
Estoques;
Equipamentos;
Terrenos;
Maquina.
Intangíveis
São bens imatérias, abstratos, ou seja, que não tem forma física.
Exemplos de Bens Intangíveis:
Softwares;
Marcas;
Patentes
Direitos
É a representação do que a empresa tem a receber de terceiros por conta de uma operação. Os direitos são facilmente identificados por conta das expressões “A Receber” ou “A Recuperar”.
Exemplos de direitos:
Aplicações financeiras;
Duplicatas a receber;
Clientes
Obrigações
São as dívidas ou repasses de responsabilidade da empresa junto a terceiros. Seguindo o exemplo dos direitos, as obrigações também são facilmente identificadas por contas das expressões “A Pagar” ou “A Recolher”.
Exemplos de obrigações:
Fornecedores;
Empréstimos;
Salários a pagar;
Duplicatas a Pagar;
Tributos a Recolhe.
PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE
Os Princípios de Contabilidade são regras, doutrinas, essências e teorias que a profissão contábil utiliza para fixar padrões de comparação e de credibilidade em função do reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras. Desta forma, as regras gerais da ciência contábil no Brasil são regidas pelos Princípios de Contabilidade.
Segue a exposição da regra que todos os contabilistas têm de seguir como ponto inicial da profissão.
São Princípios de Contabilidade os seguintes:
Entidade;
Continuidade;
Oportunidade;
Registro pelo Valor Original;
Atualização Monetária;
Competência;
Prudência.
Princípio da Entidade
Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, ou seja, a Contabilidade deve ter plena distinção e separação entre pessoa física e pessoa jurídica. Enfim, o patrimônio da empresa jamais se confunde com o dos seus sócios.
Princípio da Continuidade
O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
Princípio da Oportunidade
Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Devem ser feitas de forma integra e tempestiva, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. A integridade dos registros é de fundamental importância para a análise dos elementos patrimoniais, pois todos os fatos contábeis devem ser registrados.
Principio do Registro pelo Valor Original
Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da entidade.
Principio da Atualização Monetária
Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
Principio da Competência
As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se relacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
Principio da Prudência
Determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. – visa a prudência na preparação dos registros contábeis, com a adoção de menor valor par os itens do ativo e da receita, e o de maior valor para os itens do passivo e de despesa.
Características qualitativas de informação em demonstrações contábeis
Além dos Princípios de Contabilidade apresentados anteriormente, existem características qualitativas de enorme importância no estudo da ciência contábil.
Compreensibilidade
A informação apresentada em demonstrações contábeis deve ser apresentada de modo a torná-la compreensível por usuários que têm conhecimento razoável de negócios e de atividades econômicas e de contabilidade, e a disposição de estudar a informação com razoável diligência. Entretanto, a necessidade por compreensibilidade não permite que informações relevantes sejam omitidas com a justificativa que possam ser de entendimento difícil demais para alguns usuários.
Relevância
A informação fornecida em demonstrações contábeis deve ser relevante para as necessidades de decisão dos usuários. A informação tem a qualidade da relevância quando é capaz de influenciar as decisões econômicas de usuários, ajudando-os a avaliar acontecimentos passados, presentes e futuros ou confirmando, ou corrigindo, suas avaliações passadas.
Materialidade
A informação é material e, portanto tem relevância se sua omissão ou erro puder influenciar as decisões econômicas de usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis.
Confiabilidade
A informação fornecida nas demonstrações contábeis deve ser confiável. A informação é confiável quando está livre de desvio substancial e viés, e representa adequadamente aquilo que tem a pretensão de representar ou seria razoável de se esperar que representasse.
Primazia da Essência Sobre a Forma
Transações e outros eventos e condições devem ser contabilizados e apresentados de acordo com sua essência e não meramente sob sua forma legal. Isso aumenta a confiabilidade das demonstrações contábeis.
Prudência
As incertezas que inevitavelmente cercam muitos eventos e circunstâncias são reconhecidas pela divulgação de sua natureza e extensão e pelo exercício da prudência na elaboração das demonstrações contábeis.
Integralidade
Para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa, dentro dos limites da materialidade e custo. Uma omissão pode tornar a informação falsa ou torná-la enganosa e, portanto, não confiável e deficiente em termos de sua relevância.
Comparabilidade
Os usuários devem ser capazes de comparar as demonstrações contábeis da entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências em sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho. Os usuários devem, também, ser capazes de comparar as demonstrações contábeis de diferentes entidades para avaliar suas posições patrimoniais e financeiras, desempenhos e fluxos de caixa relativos.
Tempestividade
Para ser relevante, a informação contábil deve ser capaz de influenciar as decisões econômicas dos usuários. Tempestividade envolve oferecer a informação dentro do tempo de execução da decisão. Se houver atraso injustificado na divulgação da informação, ela pode perder sua relevância.
As causas do nacionalismo económico podem ser resumidas em três pontos:
Para acabar com o caos administrativo e o domínio do capital estrangeiro não português, o Estado Novo adoptou uma politica centralizada em torno do Ministério das Colónias, interrompendo a política de autonomia que se vinha verificando desde 1914.
Nas colónias, o nacionalismo salazarista encontrou expressão legal fundamentalmente em dois documentos:
O Acto Colonial de 1930, uma espécie de Constituição para os territórios ultramarinos, havia definido a administração e a cobrança de imposto e mesmo a exploração dos portos como competência exclusiva do Estado. Outro elemento importante foi a definição de um estatuto especial dos Indígenas-base para o recrutamento da força de trabalho para as empresas capitalistas e colonos. Na essência, o Acto Colonial visou legislar os direitos fundamentais da nação portuguesa como potência colonial histórica, definir as condições dos indígenas e delinear a administração ultramarina portuguesa e as relações entre as colónias e a metrópole.
Com a publicação do Acto Colonial, foram definidas as linhas em que a futura economia das colónias deveria assentar e, com elas, a de Moçambique pois: a economia de todas as colónias deveria ser parte integrante da economia nacional. A política colonial deste novo período baseou-se no princípio de que as colónias deviam ser fonte de matérias-primas para a metrópole e mercados das manufacturas portuguesas, bem como recipientes dos desempregados portugueses.
Desta forma, Moçambique torna-se um fornecedor importante de algodão para a indústria portuguesa, consumidor do vinho e têxteis portugueses e albergue de camponeses empobrecidos em Portugal, tanto em regime de colonatos como nas cidades. Outros diplomas igualmente importantes foram a Constituição Portuguesa de 1933 (a organização económica dos territórios portugueses depende da organização económica habitual da Nação Portuguesa, e ela deve, por consequência, ser integrada no conjunto da economia mundial, especificando a relação entre a economia das colónias e Portugal), a Carta Orgânica, publicada para cada colónia, e a Lei da Reforma Administrativa Ultramarina (1933).
Constitui o principal atributo da nação portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar os domínios ultramarinos e civilizar as populações indígenas que neles Oriente habitam, bem como exercer a influência moral que lhes é atribuída pelo Padroado no Newitt, Malyn, História de Moçambique, Lisboa, Publicações Europa – América, 1997, p. 391. Basicamente, esta legislação marcou o fim da autonomia formal da Província de Moçambique, que passou a denominar-se Colónia, e centralizou os poderes legislativos e financeiros nas mãos do então ministro das Colónias, procurando colocar Portugal ao nível das restantes potências europeias.
A Constituição de 1933 estabeleceu as bases do Estado Novo, que defendia a necessidade de intervenção do governo do Estado na vida económica e social, o seu papel na manutenção da unidade social e uma forte autoridade.
A vida económica e social nas zonas rurais foi profundamente atingida pela crise económica e pelo reforço da administração portuguesa. Assim, assiste-se a uma maior agressividade na cobrança de impostos, que passam a ser cada vez mais elevados; impõe-se a cultura forçada do algodão e de outras culturas de rendimento;
aumenta o recrutamento da mão-de-obra barata, há atrasos no pagamento de salários e impõe-se um novo regime de direitos aduaneiros.
De um modo geral, os efeitos da crise económica para Moçambique foram:
Alguns proprietários de plantações tomaram as seguintes medidas face à crise:
Enquanto os trabalhadores moçambicanos sofriam os efeitos da crise, Portugal reforçava o seu colonialismo, transformando-se a colónia na solução dos problemas económicos da sua metrópole.
O papel de Moçambique como fornecedor de matéria-prima a Portugal foi muito evidente com o algodão. Produzido em regime de trabalho forçado desumano, sem qualquer dispêndio de capital em salários, o algodão permitiu aos industriais portugueses o desenvolvimento de uma das poucas Indústrias portuguesas de vulto (a têxtil) e a penetração nos mercados coloniais e europeus com preços competitivos.
Uma das mais importantes indústrias portuguesas era a indústria têxtil. Antes de 1926, Moçambique e Angola produziam cerca de 800 toneladas de algodão contra 17 000 toneladas de que a indústria portuguesa necessitava anualmente. Assim, pelo Decreto n.º 11994, de 29 de Agosto de 1926, regulamentava-se pela primeira vez a cultura do algodão por camponeses moçambicanos (lei reforçada em 1946, pelo Decreto n. ° 35844.)
Segundo esta lei, o governo fazia concessões de terras (algodoeiras) a Companhias, que se comprometiam a erguer uma fábrica de descaroçamento do algodão e um armazém, bem como a fornecer sementes à população camponesa e a receber destas o algodão colhido.
O cultivo do algodão foi atribuído aos camponeses num sistema fortemente controlado por agentes da administração colonial e das companhias concessionárias. Os camponeses viam-se obrigados a cultivar o algodão com os seus próprios melos de produção e a vender a colheita a preços fixos à companhia que lhes fornecera as sementes. Este sistema reduzia o tempo e os meios do campesinato para o cultivo da sua subsistência.
Em 1932, para fazer face à baixa no preço mundial do algodão, que se verificou a partir de 1927, o Estado passou a incentivar financeiramente as concessionárias algodoeiras, comprando o algodão de primeira qualidade a 8 escudos metropolitanos, contra 5 escudos no mercado mundial. Em 1938, com a crescente procura mundial do algodão, aumentando em consequência o seu preço, Portugal, para controlar todos os aspectos da produção e comercialização do algodão, cria a Junta de Exportação do Algodão Colonial (JEAC), com sede em Lisboa. Mediante este organismo, o governo pretendeu estabelecer um maior controlo sobre as companhias concessionárias em Moçambique. O sistema de produção camponesa mantinha-se, e as companhias obrigaram-se a desenvolver mais activamente a cultura do algodão em concessões alargadas. Toda a exportação tinha de ser aprovada pela JEAC.
De início, em 1939, a JEAC tentou promover o aumento da cultura do algodão através da propaganda e da persuasão. Em reuniões nos regulados escolhidos para a promoção da cultura, administradores, chefes de posto, agentes da Junta e missionários propagandearam que o cultivo do algodão seria de grande benefício para o povo, e este aproveitaria o dinheiro da produção e de roupas baratas, de algodão, que seriam produzidas e vendidas localmente.
Porém, a prática mostrou outra realidade: a não ser quando cultivada em solos particularmente apropriados, como alguns existentes em Cabo Delgado, Nampula, Norte da Zambézia, Norte de Manica e Sofala (Chemba), o rendimento por hectare era baixo; os preços oferecidos eram baixos e os camponeses só podiam vender o algodão à Companhia que lhe havia fornecido as sementes, impedindo-os de contactar outras companhias, havendo viciação na classificação do algodão. Assim, perante a intensificação desta cultura obrigatória, os camponeses começaram a protestar, fugindo para zonas onde não existia o cultivo do algodão ou para os territórios vizinhos, cozendo ou torrando as sementes antes de as lançar à terra, ou mesmo juntando pedras nos sacos de algodão para aumentar o seu peso.
No entanto, as autoridades reforçaram a vigilância, organizando e controlando de perto o processo de cultivo, muito em particular através da concentração de camponeses em melhores terras algodoeiras (sistema de picadas) e imposição do prolongamento do trabalho. Apesar destas medidas, a produção algodoeira fracassou pelas seguintes razões: